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PL 1455/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fábio Teruel - MDB/SP |
25/04/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais. |
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Indexação |
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Diretrizes, exercício profissional, Banhista de Animais Domésticos, Tosador, Esteticista de Animais Domésticos, formação, direitos, deveres, regulamentação, Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (44) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
24/03/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
28/05/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 1455/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais
". |
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06/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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07/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024 PAG 475 |
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12/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) |
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14/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2024) |
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02/07/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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23/07/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. |
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24/03/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. |
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07/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Paulão, Nilto Tatto e Paulo Pimenta, em razão a aprovação da inversão de pauta para a proposição. |
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28/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, devido à ausência dos autores. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão devido à ausência dos autores |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, devido à ausência dos autores. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer devido à ausência do autor. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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30/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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02/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 852, Letra A. |
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29/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP). |
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|
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|
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01/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
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|
|
|
10/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Foram apresentadas 6 emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1455/2024 Emendas apresentadas |
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|
PL 1455/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
06/05/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 1455/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 1455/2024 |
Parecer do Relator |
23/07/2024 |
Duarte Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CDC => PL 1455/2024 |
Parecer do Relator |
24/03/2025 |
Duarte Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 1455/2024 |
Parecer de Comissão |
29/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 1455/2024 |
|
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PL 1455/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1455/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 8 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 9 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 10 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 11 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1455/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 12 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 13 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 14 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1455/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 15 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
José Medeiros |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1455/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 16 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
José Medeiros |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 17 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/04/2025 |
Duarte Jr. |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 18 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 19 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1455/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 20 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 21 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2025 |
Duarte Jr. |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 22 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2025 |
Duarte Jr. |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 23 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 24 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1455/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 25 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 26 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 27 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2025 |
Duarte Jr. |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 28 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 29 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1455/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 30 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Roberto Monteiro Pai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 31 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Roberto Monteiro Pai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1455/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 32 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 33 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2025 |
Duarte Jr. |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 34 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 35 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1455/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 36 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2025 |
Duarte Jr. |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 37 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 38 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1455/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 39 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 40 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 41 CDC => PL 1455/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1455/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 42 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1455/2024 |
|
|
|
RPD 43 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/05/2025 |
Duarte Jr. |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1455/2024 |
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RPD 44 CDC => PL 1455/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Paulão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 |
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