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PL 1451/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nitinho - PSD/SE 25/04/2024
Ementa
Inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.
Indexação
Inclusão, Patrimônio nacional, Patrimônio histórico, Patrimônio cultural, Manifestação cultural, Região Nordeste, Arma de fogo, Tradição cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
09/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 17/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.


07/05/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1451/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nitinho (PSD/SE), que "Inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil
".
06/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
07/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024 PAG 467
14/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
15/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2024)
28/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
17/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
18/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2024)
03/07/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2024 a 03/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27/11/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
04/12/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Stélio Dener.
Aprovado o Parecer.
08/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 329, Letra A.
09/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1451/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1451/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1451/2024 Parecer do Relator 17/06/2024 Defensor Stélio Dener Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 1451/2024 Substitutivo 17/06/2024 Defensor Stélio Dener Parecer ao Projeto de Lei nº 1.451, de 2024, que inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.
PAR 1 CCULT => PL 1451/2024 Parecer de Comissão 08/05/2025 Comissão de Cultura Inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.
SBT-A 1 CCULT => PL 1451/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 08/05/2025 Comissão de Cultura Reconhece os batalhões de bacamarteiros como manifestação da cultura nacional.
PL 1451/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 1451/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1451/2024
RPD 2 CCULT => PL 1451/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Bia Kicis Requerimento de Votação Nominal
RPD 3 CCULT => PL 1451/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1451/2024
RPD 4 CCULT => PL 1451/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1451/2024
RPD 5 CCULT => PL 1451/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1451/2024
RPD 6 CCULT => PL 1451/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1451/2024
RPD 7 CCULT => PL 1451/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1451/2024
RPD 8 CCULT => PL 1451/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/05/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 1451/2024
RPD 9 CCULT => PL 1451/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1451/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1451/2024
RPD 10 CCULT => PL 1451/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1451/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1451/2024
RPD 11 CCULT => PL 1451/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1451/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1451/2024
RPD 12 CCULT => PL 1451/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1451/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1451/2024
RPD 13 CCULT => PL 1451/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1451/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1451/2024