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REQ 39/2024 CMULHER |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 348/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE |
25/04/2024 |
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Ementa |
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Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado. Subscrito pelas deputadas Gisela Simona, Yandra Moura, Laura Carneiro, Rogéria Santos, Professora Goreth, Delegada Ione. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade". |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Aprovado. Subscrito pelas deputadas Gisela Simona, Yandra Moura, Laura Carneiro, Rogéria Santos, Professora Goreth, Delegada Ione. |
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24/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Audiência Pública sobre "Ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade" realizada às 14:30h, no plenário 06.
ADRIANA ROMANA, Delegada-Chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM I
KARINA DUARTE, Delegada-Adjunta da DEAM I
DAVID ALCÂNTARA ISIDORO, Advogado e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Coimbra)
RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA, Advogado e pós-graduado em atuação na área cível
LARISSA DUARTE AGUIAR, Nutricionista e vítima de importunação sexual
Requerimento nº 39/2024, de autoria da Deputada Dayany Bittencourt (União/CE) |
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Arquivada |
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