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PL 1450/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - UNIÃO/SP 25/04/2024
Ementa
Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil (2015), Divórcio, Divórcio consensual, revelia, agilização, homologação judicial, ausência, manifestação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2024 Apense-se à(ao) PL-2523/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1450/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1690/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1450/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais".
06/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2523/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF.
07/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024 PAG 464
20/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1690/2024 (Requerimento), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do art. 104,  Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n° 1.450 de 2024 de minha autoria".
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1450/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1690/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1450/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2024 Apense-se à(ao) PL-2523/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1450/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1690/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 20/05/2024 David Soares Requer, nos termos do art. 104,  Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n° 1.450 de 2024 de minha autoria.