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PL 1446/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1306/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 25/04/2024
Ementa
Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
Indexação
Concessão, Desconto, Financiamento estudantil, Crédito educativo, Valor devido, Estudante, Educação superior, conclusão, Graduação, adimplemento, Recompensa, Incentivo financeiro, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2024 Apense-se à(ao) PL-1306/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1306/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1446/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências".
06/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1306/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024 PAG 457
08/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
03/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.
08/07/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.
27/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1306/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1446/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2024 Apense-se à(ao) PL-1306/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)