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PL 1441/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4341/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucio Mosquini - MDB/RO 24/04/2024
Ementa
Alterar a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2024 Apense-se à(ao) PL-4341/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1441/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Alterar a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências".
26/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4341/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 205
02/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.