PRL 5 CCJC => PL 238/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 238/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

24/04/2024

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).