|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1435/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Lucio Mosquini - MDB/RO |
24/04/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer a autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras em operações de cabotagem. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica (1986), critério, autorização, empresa estrangeira, Serviços aéreos, Voo nacional, Transporte de cabotagem, Estado (ente federado), Amazônia Legal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-539/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/04/2026 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
|
|
22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 539, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1435/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer a autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras em operações de cabotagem
". |
|
|
|
|
|
26/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-539/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
29/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 194 |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Recebimento pela CPOVOS. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para o PL 539/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para dar parecer às emendas ao substitutivo., para o PL 539/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) para alteração do parecer em razão da apensação ocorrida, para o PL 539/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
08/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro. |
|
|
|
|
|
15/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 539/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
|
|
|
|
|
22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação deste do PL nº 539, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1435/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-539/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|