Imprimir

PL 1432/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegada Katarina - PSD/SE 24/04/2024
Ementa
Regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico.
Indexação
Regulamentação, atividade profissional, Acompanhante Terapêutico, supervisão, profissional de saúde, Psicologia comportamental, competência, requisito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2024 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (16)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 15/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1432/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico".
26/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
29/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 181
15/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1640/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE) e outros, que "Requer Regime de Urgência para Apreciação do Projeto de Lei nº 1.432/2024".
20/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
21/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024).
04/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
14/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.
25/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), a pedido, para reformulação do parecer.
12/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.
20/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
25/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
26/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2025).
26/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3511/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado(a) Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.432, de 2024, que 'propõe regulamentar a profissão de acompanhante terapêutico', à Comissão de Trabalho (CTRAB)".
Apresentação do REQ n. 3512/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.432, de 2024, que “propõe regulamentar a profissão de acompanhante terapêutico”, à Comissão de Educação (CE)".
04/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura.
08/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
15/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
15/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
22/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Adriana Ventura.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista à Deputada Maria Rosas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1432/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2024 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1432/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 1432/2024 Parecer do Relator 14/08/2024 Ismael Alexandrino Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.
PRL 2 CSAUDE => PL 1432/2024 Parecer do Relator 12/08/2025 Dr. Ismael Alexandrino Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.
PRL 3 CSAUDE => PL 1432/2024 Parecer do Relator 25/08/2025 Dr. Ismael Alexandrino Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 1432/2024 Substitutivo 25/08/2025 Dr. Ismael Alexandrino
PRL 4 CSAUDE => PL 1432/2024 Parecer do Relator 15/10/2025 Dr. Ismael Alexandrino Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 1432/2024 Substitutivo 15/10/2025 Dr. Ismael Alexandrino
PL 1432/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Ana Pimentel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
RPD 2 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
RPD 3 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 24/09/2025 Paulo Litro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1432/2024
RPD 4 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 24/09/2025 Pedro Westphalen Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
RPD 5 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 24/09/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
RPD 6 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Pedro Westphalen Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
RPD 7 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
RPD 8 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
RPD 9 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 Ribamar Silva Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1432/2024
RPD 10 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
RPD 11 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
RPD 12 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Pedro Westphalen Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
RPD 13 CSAUDE => PL 1432/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1640/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/05/2024 Delegada Katarina Requer Regime de Urgência para Apreciação do Projeto de Lei nº 1.432/2024.
REQ 3511/2025 Requerimento de Redistribuição 26/08/2025 Jorge Solla Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.432, de 2024, que "propõe regulamentar a profissão de acompanhante terapêutico", à Comissão de Trabalho (CTRAB).
REQ 3512/2025 Requerimento de Redistribuição 26/08/2025 Jorge Solla Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.432, de 2024, que “propõe regulamentar a profissão de acompanhante terapêutico”, à Comissão de Educação (CE).