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PL 1430/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogéria Santos - REPUBLIC/BA |
24/04/2024 |
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Ementa |
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Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil. |
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Indexação |
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Criação, cadastro, Creche, Instituição pública, Instituição privada, Criança, Pré-escola, Educação infantil, Primeira infância. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
12/11/2025 -
Parecer com complementação de voto do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
12/11/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
11/02/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação.
20/05/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1430/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil
". |
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26/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 172 |
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06/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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09/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) |
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08/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2024 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) |
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21/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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22/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2025) |
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30/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em razão da ausência do Autor. |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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12/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO). |
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• |
Parecer com complementação de voto do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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13/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra A. |
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14/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pelo(a) CPASF. |
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25/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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26/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2025) |
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11/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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10/02/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1430/2024 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. |
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11/02/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reajuste no fecho do voto. |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. |
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20/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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26/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2026, Letra B. |
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09/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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10/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2026) |
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02/07/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1430/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/04/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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PL 1430/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 1430/2024 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Maurício Carvalho |
|
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CE => PL 1430/2024 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Maurício Carvalho |
|
Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil. |
|
|
|
CVO 1 CE => PL 1430/2024 |
Complementação de Voto |
12/11/2025 |
Maurício Carvalho |
|
Complementação de voto do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 1430/2024 |
Substitutivo |
12/11/2025 |
Maurício Carvalho |
|
Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 1430/2024 |
Parecer de Comissão |
12/11/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 1430/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 1430/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/11/2025 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1430/2024 |
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 1430/2024 |
Parecer do Relator |
10/02/2026 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 14302024 e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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|
|
PRL 2 CPASF => PL 1430/2024 |
Parecer do Relator |
11/02/2026 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. |
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 1430/2024 |
Parecer de Comissão |
26/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 1430/2024 |
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PL 1430/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 1430/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/11/2025 |
Maurício Carvalho |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1430/2024 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 1430/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Rogério Correia |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1430/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1430/2024 |
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RPD 3 CE => PL 1430/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Rogério Correia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1430/2024 |
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 1430/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/05/2026 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1430/2024 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 1430/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/05/2026 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1430/2024 |
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