REQ 23/2024 CDE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 230/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

24/04/2024

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o serviço de penhor de bens móveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do REQ n. 23/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o serviço de penhor de bens móveis".

15/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

03/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do REQ n. 35/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 23/2024 da Comissão de Desenvolvimento Econômico para inclusão de convidados".

05/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Aprovado o requerimento nº 35/2024,do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer o aditamento do Requerimento nº 23/2024 da Comissão de Desenvolvimento Econômico para inclusão de convidados.

21/08/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Audiência Pública realizada em 12.06.2024

•

Arquivado