Imprimir

REQ 23/2024 CDE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 230/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 24/04/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o serviço de penhor de bens móveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do REQ n. 23/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o serviço de penhor de bens móveis".
15/05/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
03/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do REQ n. 35/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 23/2024 da Comissão de Desenvolvimento Econômico para inclusão de convidados".
05/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o requerimento nº 35/2024,do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer o aditamento do Requerimento nº 23/2024 da Comissão de Desenvolvimento Econômico para inclusão de convidados.
21/08/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Audiência Pública realizada em 12.06.2024
Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 23/2024 CDE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 35/2024 CDE Requerimento de Audiência Pública 03/06/2024 Félix Mendonça Júnior Requer o aditamento do Requerimento nº 23/2024 da Comissão de Desenvolvimento Econômico para inclusão de convidados.