Arquivada
| REQ 29/2024 CFT | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Delegado Fabio Costa - PP/AL | 22/04/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 29/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho". | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Delegado Fabio Costa, Paulo Guedes e Merlong Solano. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alterações.Inclusão da Sra. Carina Minea dos Santos Trindade, representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos - FENASMAPP; Sr. Fausto Augusto, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Sr. Leandro da Cruz Medeiros, representante do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres Intermunicipal do Estado de São Paulo - S.T.A.T.T.E.SP; e representante do Ministério Público do Trabalho - MPT. | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer o aditamento ao REQ nº 29/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública". | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 39/2024,do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer o aditamento ao REQ nº 29/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | |||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 29/2024 CFT Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 39/2024 CFT | Requerimento de Audiência Pública | 21/05/2024 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer o aditamento ao REQ nº 29/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | ||||||||||||||||||||||||