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PL 1422/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1038/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Yandra Moura - UNIÃO/SE 24/04/2024
Ementa
Altera a Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), obrigatoriedade, Integralidade, ressarcimento, Plano de saúde, Despesa, Tratamento médico, Autismo, Pessoa com transtorno do espectro autista, clínica especializada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2024 Apense-se à(ao) PL-1038/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)., para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1422/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Altera a Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências
".
26/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1038/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 152
30/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
20/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1038/2022
28/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)., para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1422/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2024 Apense-se à(ao) PL-1038/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)