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PAR 1 CTUR => PL 5248/2019
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 5248/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Turismo 24/04/2024
Ementa
Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.
Tramitação
Data Andamento
24/04/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.