REQ 37/2024 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

PLP 50/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP

24/04/2024

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de instituição do Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, conforme dispõe o Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 37/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de instituição do Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, conforme dispõe o Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2023
".

07/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião

•

Aprovado.