Imprimir

RPD 15 CDC => PDL 117/2022
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PDL 117/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 23/04/2024
Ementa
Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 15 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Tramitação
Data Andamento
23/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 15 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).