RPD 19 CDC => PL 2723/2023

Requerimento de Retirada de Pauta

Acessória de:

PL 2723/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Jr. - PSB/MA

23/04/2024

Ementa

Acresce o art. 41 A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2024

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 19 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2024

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do RPD n. 19 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).