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RPD 9 CDC => PL 2879/2023
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PL 2879/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 23/04/2024
Ementa
Altera a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004, para disciplinar a informação ao consumidor sobre diferenciação de preços em função da quantidade de itens idênticos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Apresentação do RPD n. 9 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Tramitação
Data Andamento
23/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 9 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).