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CVO 1 CTRAB => PL 715/2023
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 715/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 24/04/2024
Ementa
Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
24/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com Substitutivo.