| PL 1409/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Duarte Jr. - PSB/MA | 24/04/2024 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 26/04/2024 | Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | 30/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 24/04/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 1409/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||
| 26/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 29/04/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSAUDE. | |||||||||||||||||||||
| 29/04/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 109 | |||||||||||||||||||||
| 06/06/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP). | |||||||||||||||||||||
| 07/06/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2024). | |||||||||||||||||||||
| 25/06/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 09/07/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 14/08/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso. | |||||||||||||||||||||
| 30/10/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso. | |||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||
| 07/07/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), para reformulação do parecer. | |||||||||||||||||||||
| 30/07/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Augusto Puppio, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||
| 13/08/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). | |||||||||||||||||||||
| 30/10/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
| 31/10/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2025). | |||||||||||||||||||||
| 12/11/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||
| 24/11/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 305/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1409/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade". | |||||||||||||||||||||