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PL 1409/2024
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 24/04/2024
Ementa
Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, acesso, gratuidade, Paciente, Lábio leporino, Cirurgia plástica reparadora, Sistema Único de Saúde (SUS), apresentação, Laudo médico, Prazo máximo, agendamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2024 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), para reformulação do parecer.
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
30/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 30/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1409/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
26/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
29/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 109
06/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP).
07/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2024).
25/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP).
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação.
14/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso.
30/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana  Cardoso.
17/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
07/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), para reformulação do parecer.
30/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Augusto Puppio, deixou de ser membro da Comissão
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
30/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
31/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2025).
12/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1409/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2024 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1409/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 1409/2024 Parecer do Relator 09/07/2024 Augusto Puppio Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação.
PRL 2 CSAUDE => PL 1409/2024 Parecer do Relator 30/10/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 1409/2024 Substitutivo 30/10/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
PL 1409/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 1409/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1409/2024
RPD 2 CSAUDE => PL 1409/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Augusto Puppio Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1409/2024
RPD 3 CSAUDE => PL 1409/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1409/2024
RPD 4 CSAUDE => PL 1409/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Juliana Cardoso Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1409/2024