| PLN 4/2024 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14855/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 23/04/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14855/2024. DOU 17/05/24 PÁG 04 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2024 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLN n. 4/2024 (Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024". | |||||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE) | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 8 (oito) emendas. O avulso será publicado no DCN de 09.05.2024. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. AJ Albuquerque | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº 7, pela aprovação das nºs 1 e 2, e pela rejeição das nºs 3, 4, 5, 6 e 8. | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Relatório e a Complementaçãoi de Voto pelo Relator, deputado AJ Albuquerque, na continuação da 3ª reunião Ordinária, em 08/05/24 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão Discutiram os senadores Izalci Lucas e Atronauta Marcos Pontes e os deputados Adriana Ventura, Daniel Agrobom, Claudio Cajado, Moses Rodrigues, Domingos Sávio e Jonas Donizette. |
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| • | Encerrada a discussão Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a Emenda nº 7 indicada pelo Relator no seu voto. |
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| • | Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 2 CMO, pelo Dep. AJ Albuquerque | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº 7, pela aprovação das nºs 1, 2 e 8 e pela rejeição das nºs 3, 4, 5 e 6. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido do Relator Deputado AJ Albuquerque a Complementação de Voto ao Relatório apresentado. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. AJ Albuquerque | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Complementação de Voto, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/05/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião, Ordinária, realizada em 8 de maio de 2024, APROVOU, o Relatório e a Complementação de voto do Deputado AJ ALBUQUERQUE, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2024-CN na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 7, APROVADAS as de nºs 1, 2 e 8 e REJEITADAS as de nºs 3, 4, 5 e 6. | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14855/2024. DOU 17/05/24 PÁG 04 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 135/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 4/2024, sancionado. | |||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 144/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 4/2024, sancionado. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 4/2024 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 4/2024 CN | Relatório do Relator (CMO) | 06/05/2024 | AJ Albuquerque | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº 7, pela aprovação das nºs 1 e 2, e pela rejeição das nºs 3, 4, 5, 6 e 8. | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 2 CMO => PLN 4/2024 CN | Relatório do Relator (CMO) | 08/05/2024 | AJ Albuquerque | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº 7, pela aprovação das nºs 1, 2 e 8 e pela rejeição das nºs 3, 4, 5 e 6. |
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| CVO 1 CMO => PLN 4/2024 CN | Complementação de Voto | 08/05/2024 | AJ Albuquerque | Complementação de Voto, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||