|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1406/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Tião Medeiros - PP/PR, Alexandre Guimarães - MDB/TO, Daniela Reinehr - PL/SC, Ana Paula Leão - PP/MG, Roberta Roma - PL/BA, General Girão - PL/RN, Thiago Flores - REPUBLIC/RO, Silvia Waiãpi - PL/AP, Lucio Mosquini - MDB/RO, Cobalchini - MDB/SC, José Medeiros - PL/MT, Coronel Fernanda - PL/MT, Pezenti - MDB/SC, Sidney Leite - PSD/AM, Josivaldo Jp - PSD/MA, Evair Vieira de Melo - PP/ES |
23/04/2024 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), proibição, Brasil, compromisso, participação, Acordo internacional, Signatário, restrição, Exportação, Comércio internacional, Produto nacional. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/05/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Econômico;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1406/2024 (1) |
|
|
PL 4157/2024 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
- |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
- |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
26/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4157/2024, apensado.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
23/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1406/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros". |
|
|
|
|
|
09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Econômico;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
10/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4157/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-4157/2024 à proposição PL-1406/2024. |
|
|
|
|
|
26/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4611/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.406/2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros”". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4623/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n 3008/2022 ao Projeto de Lei 1406/2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais". |
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 4611/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1406/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4611/2024. |
|
|
|
|
|
02/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 72/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”". |
|
|
|
|
|
31/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4157/2024, apensado. |
|
|
|
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1406/2024 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1406/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/05/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Econômico;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 1406/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 1406/2024 |
Parecer do Relator |
26/06/2025 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4157/2024, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1406/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 72/2024 CMADS |
Requerimento de Audiência Pública |
02/12/2024 |
Zé Vitor |
|
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”. |
|
|
|
RPD 1 CMADS => PL 1406/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1406/2024 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 1406/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Célio Studart |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1406/2024 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4611/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/11/2024 |
Doutor Luizinho |
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.406/2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros”. |
|
|
|
REQ 4623/2024 |
Requerimento de Apensação |
26/11/2024 |
Marussa Boldrin |
|
Requer a apensação do Projeto de Lei n 3008/2022 ao Projeto de Lei 1406/2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais. |
|
|
|
|
|
|
|
|