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PL 1405/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Clodoaldo Magalhães - PV/PE |
23/04/2024 |
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Ementa |
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Acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), classificação, Infração gravíssima, Ultrapassagem, Perigo para a vida de outrem, Condução perigosa, Direção veicular, Acidente de trânsito, Penalidade de trânsito, Multa de trânsito, suspensão, Direito de dirigir. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
24/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
24/09/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1405/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses". |
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26/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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29/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 97 |
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25/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) |
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26/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024) |
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29/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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27/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela rejeição deste. |
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02/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. |
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09/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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23/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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24/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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25/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:45 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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28/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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02/07/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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09/07/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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13/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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27/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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03/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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10/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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24/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Otoni, pelo Deputado Jonas Donizette. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A. |
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02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1405/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/04/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 1405/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 1405/2024 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Rubens Otoni |
|
Acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses. |
|
|
|
PRL 2 CVT => PL 1405/2024 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Rubens Otoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CVT => PL 1405/2024 |
Substitutivo |
24/04/2025 |
Rubens Otoni |
|
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PAR 1 CVT => PL 1405/2024 |
Parecer de Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 1405/2024 |
|
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|
SBT-A 1 CVT => PL 1405/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1405/2024 |
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PL 1405/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CVT => PL 1405/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Rubens Otoni |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1405/2024 |
|
|
|
RPD 2 CVT => PL 1405/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1405/2024 |
|
|
|
RPD 3 CVT => PL 1405/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1405/2024 |
|
|
|
RPD 4 CVT => PL 1405/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1405/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1405/2024 |
|
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|
RPD 5 CVT => PL 1405/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Rubens Otoni |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1405/2024 |
|
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|
RPD 6 CVT => PL 1405/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Rubens Otoni |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1405/2024 |
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