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EMP 27 => PL 1026/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1026/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ, Gilson Daniel - PODE/ES 23/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 27 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Sargento Portugal (PODE/RJ) e Gilson Daniel PODE.
Tramitação
Data Andamento
23/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 27 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Sargento Portugal (PODE/RJ) e Gilson Daniel PODE.