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PRLP 3 => PL 1026/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1026/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 23/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).
Tramitação
Data Andamento
23/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).