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PL 1398/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Tramitando em Conjunto |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silvia Waiãpi - PL/AP |
23/04/2024 |
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Ementa |
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Institui o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais (CNONG), e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Cadastro, Organização não governamental (ONG), finalidade, centralização, Informação, incentivo, Transparência, Controle social, facilidade, Acesso à informação, Doador, Doação verbal, cadastramento, multa, cancelamento, autorização, funcionamento, participação, Agente público, Trabalho remunerado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/07/2024 |
Deferido o REQ n. 2.358/2024. Desapense-se o PL n. 1.398/2024 do PL n. 736/2022, encaminhando-o às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (MÉRITO e Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP. |
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05/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ n. 2.358/2024. Desapense-se o PL n. 1.398/2024 do PL n. 736/2022, encaminhando-o às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (MÉRITO e Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1398/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Institui o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais (CNONG), e dá outras providências". |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-736/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024. |
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29/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP. |
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26/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2358/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.398, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.953, de 2016". |
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05/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 2.358/2024. Desapense-se o PL n. 1.398/2024 do PL n. 736/2022, encaminhando-o às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (MÉRITO e Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1398/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-736/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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05/07/2024 |
Deferido o REQ n. 2.358/2024. Desapense-se o PL n. 1.398/2024 do PL n. 736/2022, encaminhando-o às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (MÉRITO e Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.
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PL 1398/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2358/2024 |
Requerimento de Desapensação |
26/06/2024 |
Silvia Waiãpi |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.398, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.953, de 2016. |
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