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SBT 1 CAPADR => PL 2682/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2682/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauricio do Vôlei - PL/MG 23/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, nas condições que especifica, a aquisição por produtores rurais de determinados veículos, máquinas e equipamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).
Tramitação
Data Andamento
23/04/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).