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REQ 13/2024 CPOVOS |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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SUG 76/2019 CLP |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Túlio Gadêlha - REDE/PE |
23/04/2024 |
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Ementa |
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Requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/04/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do REQ n. 13/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras". |
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07/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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Aprovado. Subscreveu o Requerimento a Deputada Dilvanda Faro. |
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13/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
IZADORA GAMA BRITO
Secretária Nacional Adjunta de Diálogos Sociais e de Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República
LUCIANO MARIZ MAIA
Subprocurador-Geral da República
MARIA JOSÉ HONORATO PACHECO
Integrante do Conselho Pastoral dos Pescadores
JOSANA PINTO DA COSTA
Representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS
Coordenador de Relações Institucionais da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos - CONFREM
MYRELLY DAYSEANA BARBOSA GONÇALVES
Representante da Articulação Nacional das Pescadoras
JOCEMAR TOMASINO MENDONÇA
Servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura
CRISTIANO QUARESMA DE PAULA
Servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura |
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Arquivado |
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