Imprimir

SBT 1 CAPADR => PL 6085/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 6085/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tião Medeiros - PP/PR 23/04/2024
Ementa
Dispõe sobre a dispensa das assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, do artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Tião Medeiros (PP-PR).
Tramitação
Data Andamento
23/04/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Tião Medeiros (PP-PR).