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RDF 1 => PL 1640/2022
Redação Final
Acessória de:
PL 1640/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Any Ortiz - CIDADANIA/RS 16/04/2024
Ementa
Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Tramitação
Data Andamento
16/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).