Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação.
| PRL 1 CREDN => MSC 643/2023 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MSC 643/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| General Girão - PL/RN | 22/04/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Nova York, em 20 de setembro de 2022. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/04/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/04/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Girão (PL/RN). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação. | |||||||||||||||