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RDF 1 CCJC => PDL 392/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 392/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Souza - MDB/PR 22/04/2024
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
Tramitação
Data Andamento
22/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).