INC 318/2024

Indicação

Situação:

Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iza Arruda - MDB/PE

22/04/2024

Ementa

Sugere à Ministra da Saúde que estude a viabilidade da edição de norma regulamentadora que permita a devida operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, por meio da previsão de fontes específicas de recursos, fluxos de referenciamento, critérios para a distribuição geográfica dos serviços de saúde que realizam esses procedimentos, entre outras determinações, bem como avalie a possibilidade de participação complementar da iniciativa privada na oferta de serviços de reprodução humana assistida a pacientes com câncer que desejam preservar a sua fertilidade, diante da insuficiência de disponibilidade de cobertura assistencial adequada dos serviços públicos disponíveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/04/2024

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2024

Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 25/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 318/2024 (Indicação ), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Sugere à Ministra da Saúde que estude a viabilidade da edição de norma regulamentadora que permita a devida operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, por meio da previsão de fontes específicas de recursos, fluxos de referenciamento, critérios para a distribuição geográfica dos serviços de saúde que realizam esses procedimentos, entre outras determinações, bem como avalie a possibilidade de participação complementar da iniciativa privada na oferta de serviços de reprodução humana assistida a pacientes com câncer que desejam preservar a sua fertilidade, diante da insuficiência de disponibilidade de cobertura assistencial adequada dos serviços públicos disponíveis. ".

24/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

25/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2024.

26/04/2024

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

02/05/2024

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 25/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

INC 318/2024 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/04/2024

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.