PL 1369/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3561/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duda Salabert - PDT/MG, Pedro Aihara - PRD/MG

22/04/2024

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/04/2024

Apense-se à(ao) PL-3561/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 1369/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Duda Salabert (PDT/MG) e Pedro Aihara PRD, que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração.
".

24/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3561/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

25/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024.