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REQ 116/2024 CFFC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 19/04/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ, em especial no que tange a falta de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente para o cumprimento da Lei n. 11.516/2007 e do contrato de concessão de direito real e de uso, concedido à Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Audiência Pública
TEMA: "Situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ, em especial no que tange à falta de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente para o cumprimento da Lei nº 11.516/2007"

Compareceram os seguintes convidados:
-MARA NOTTINGHAM, Coordenadora de Articulação de Políticas para Comunidades Tradicionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
-IARA VASCO, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
-LEANDRO MITIDIERI, Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho de unidades de conservação da 4CCR - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF);
-VITOR BIZERRA, Assessor Jurídico da Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC);
-MAYCON VICTORINO, Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Arraial do Cabo (FUNTEC);
-MILENA DA SILVA, Procuradora-Geral do Município de Arraial do Cabo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do REQ n. 116/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ, em especial no que tange a falta de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente para o cumprimento da Lei n. 11.516/2007 e do contrato de concessão de direito real e de uso, concedido à Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC)".
12/06/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado. Subscreveu o Deputado Gilson Daniel.
13/08/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Audiência Pública
TEMA: "Situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ, em especial no que tange à falta de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente para o cumprimento da Lei nº 11.516/2007"

Compareceram os seguintes convidados:
-MARA NOTTINGHAM, Coordenadora de Articulação de Políticas para Comunidades Tradicionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
-IARA VASCO, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
-LEANDRO MITIDIERI, Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho de unidades de conservação da 4CCR - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF);
-VITOR BIZERRA, Assessor Jurídico da Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC);
-MAYCON VICTORINO, Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Arraial do Cabo (FUNTEC);
-MILENA DA SILVA, Procuradora-Geral do Município de Arraial do Cabo.