Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP-PB).
| SBT 1 CDE => PL 4881/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4881/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mersinho Lucena - PP/PB | 22/04/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/04/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP-PB). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/04/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP-PB). | |||||||||||||||