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PL 1366/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1066/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Queiroz - PP/RJ 22/04/2024
Ementa
Institui os períodos de licença para cuidados com a saúde do animal de estimação, bem como, em razão de luto por falecimento deste, como direitos do trabalhador.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), concessão, Período, acompanhamento, Animal doméstico, Consulta médica, Serviços médicos veterinários, concessão, Luto, Falecimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2024 Apense-se à(ao) PL-1066/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1366/2024 (1)
PL 1002/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1366/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Institui os períodos de licença para cuidados com a saúde do animal de estimação, bem como, em razão de luto por falecimento deste, como direitos do trabalhador".
24/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1066/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1002/2025.
Apensação da proposição PL-1002/2025 à proposição PL-1366/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1366/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2024 Apense-se à(ao) PL-1066/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)