| SBT 2 CSPCCO => PL 2573/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2573/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rodolfo Nogueira - PL/MS | 22/04/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a redação do inciso II do §1º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e dá outras providências, e insere o art. 42-F na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que, entre outras medidas, institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para determinar assistência psicológica ou psiquiátrica imediata aos profissionais de segurança pública e defesa social envolvidos em ações com resultado letal ou com alto nível de estresse, ou violência doméstica e para estabelecer prioridade para recebimento de recursos do FNSP para as unidades da Federação que criarem serviços de apoio psicossocial em seus órgãos de segurança pública, na forma que discrimina. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/04/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/04/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). | |||||||||||||||