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SBT 1 CPD => PL 2417/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2417/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Jerry - PCdoB/MA 19/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para acrescentar novo dispositivo sobre o atendimento preferencial à pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
Tramitação
Data Andamento
19/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).