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PL 1361/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6227/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ana Pimentel - PT/MG |
19/04/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Canal de denúncia, Comunidade terapêutica, Reabilitação, Unidade congênere, Denúncia, Tortura, Tratamento desumano, Tratamento degradante, Quebra de sigilo, Paciente, Discriminação religiosa, Liberdade de religião, Livre exercício de culto religioso, violação, Intimidade, Direito à vida privada, Direito à honra,Direito à imagem, Direito à liberdade, Direito à privacidade, Redução a condição análoga à de escravo, Hospital psiquiátrico, Clínica psiquiátrica, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidade Básica de Saúde (UBS), Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-6227/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), para o PL 6227/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 6227/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1361/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências
". |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-6227/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024. |
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13/05/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Recebimento pela CDHMIR. |
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04/06/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 6227/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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11/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), para o PL 6227/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4912/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2024, do Projeto de Lei nº 6.227, de 2023". |
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14/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 6227/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1361/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-6227/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1361/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4912/2025 |
Requerimento de Desapensação |
14/11/2025 |
Ana Pimentel |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2024, do Projeto de Lei nº 6.227, de 2023. |
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