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REQ 7/2024 CCJC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 18/04/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater as violações de direitos e garantias fundamentais pelo TSE, conforme relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 7/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a realização de audiência pública para debater as violações de direitos e garantias fundamentais pelo TSE, conforme relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA".
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá.
Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Gilson Marques.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  33 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.
08/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 7/2024 CCJC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => REQ 7/2024 CCJC Requerimento de Inversão de Pauta 23/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 7/2024 CCJC
RPD 2 CCJC => REQ 7/2024 CCJC Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 7/2024 CCJC
RPD 3 CCJC => REQ 7/2024 CCJC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/04/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 7/2024 CCJC