PES 2 CCJC => PL 321/2023

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

Acessória de:

PL 321/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Francischini - UNIÃO/PR

18/04/2024

Ementa

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 855/2024, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 855/2024, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023.

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PES n. 2 CCJC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

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