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PAR 1 CESPO => PL 3646/2023
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 3646/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão do Esporte 18/04/2024
Ementa
Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.
Tramitação
Data Andamento
18/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.