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SBT 1 CME => PL 3330/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3330/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Keniston Braga - MDB/PA 18/04/2024
Ementa
Institui o pagamento de royalties pelo resultado da exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica aos municípios afetados pelas usinas nucleoelétricas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado(a) Keniston Braga (MDB-PA).
Tramitação
Data Andamento
18/04/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado(a) Keniston Braga (MDB-PA).