Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
| DVT 3 => REQ 3843/2023 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| REQ 3843/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pedro Uczai - PT/SC | 18/04/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Venho por meio deste, com fundamento no parágrafo único do Art. 182 do Regimento Interno na Câmara dos Deputados, declarar meu VOTO CONTRÁRIO ao RQU 3843/2023 - Urgência para o PL 895/2023, que Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional (Apensado ao PL 709/2023), acompanhando a orientação do Partido dos Trabalhadores em Sessão Deliberativa Extraordinária realizada no dia 16/04/2024. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||