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PL 1326/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tabata Amaral - PSB/SP |
17/04/2024 |
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Ementa |
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Cria o selo Escola Voluntária. |
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Indexação |
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Criação, Certificação, Escola pública, Escola privada, Promoção, Atividade educativa, incentivo, Monitoria, Estudante, Voluntário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Reginaldo Veras (PV-DF), com voto contrário do Deputado Capitão Alden (PL-BA). |
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11/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
03/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.
09/04/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Reginaldo Veras (PV-DF), com voto contrário do Deputado Capitão Alden (PL-BA). |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 1326/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Cria o selo Escola Voluntária.
". |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 261 |
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06/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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03/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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04/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024) |
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12/08/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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03/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. |
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11/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Capitão Alden (PL-BA), autor do requerimento, e contra, o Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), relator. |
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Cancelada a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a pedido do autor, Deputado Capitão Alden (PL-BA). |
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Lido o Parecer pelo Relator Professor Reginaldo Veras (PV-DF) |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Reginaldo Veras (PV-DF), com voto contrário do Deputado Capitão Alden (PL-BA). |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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11/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 249, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1326/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1326/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1326/2024 |
Parecer do Relator |
03/09/2024 |
Prof. Reginaldo Veras |
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Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 1326/2024 |
Parecer de Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 1326/2024 |
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PL 1326/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 1326/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 1326/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 1326/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 1326/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1326/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 1326/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1326/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 1326/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 1326/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1326/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 1326/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1326/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 1326/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 1326/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1326/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 1326/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/04/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 1326/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 1326/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1326/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 1326/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 1326/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1326/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 1326/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 1326/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
09/04/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1326/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1326/2024 |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 1326/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1326/2024 |
|
|
|
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