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REQ 1251/2024
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5760/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ, Erika Hilton - PSOL/SP, Hugo Motta - REPUBLIC/PB, Odair Cunha - PT/MG, Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 17/04/2024
Ementa
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5760/2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1251/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5760/2023".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1251/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5760/2023".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
14/05/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/05/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria sobre a Mesa.
Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
15/05/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).