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PL 1323/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriano do Baldy - PP/GO |
17/04/2024 |
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Ementa |
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Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Saneamento Básico (2020), prorrogação, Prazo, Município, encerramento, fechamento, Local, inadequação, destinação, Resíduo sólido, Aterro sanitário, Tratamento de resíduo sólido. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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22/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela rejeição. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (37) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
16/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela rejeição.
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1323/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos". |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/04/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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25/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 250 |
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05/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) |
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08/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2024) |
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13/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2024 a 13/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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28/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2025) |
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07/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela rejeição. |
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17/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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02/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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20/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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03/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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10/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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24/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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01/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Amom Mandel. |
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• |
Vista ao Deputado Junio Amaral. |
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07/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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15/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
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03/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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10/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão |
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22/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM). |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Amom Mandel, PRL 2 CMADS. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela rejeição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1323/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 1323/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 1323/2024 |
Parecer do Relator |
25/04/2025 |
Amom Mandel |
|
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 1323/2024 |
Substitutivo |
25/04/2025 |
Amom Mandel |
|
Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos. |
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PRL 2 CMADS => PL 1323/2024 |
Parecer do Relator |
16/06/2025 |
Amom Mandel |
|
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela rejeição. |
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PL 1323/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/06/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
17/06/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 7 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 8 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 9 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 10 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1323/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 11 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 12 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1323/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 13 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 14 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 15 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 16 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 17 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 18 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 19 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 20 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 21 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 22 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 23 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 24 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
01/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 25 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 26 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 27 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 28 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 29 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 30 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1323/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 31 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
|
|
|
RPD 32 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1323/2024 |
|
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RPD 33 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
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RPD 34 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
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RPD 35 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/12/2025 |
Junio Amaral |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1323/2024 |
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RPD 36 CMADS => PL 1323/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Junio Amaral |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
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RPD 37 CMADS => PL 1323/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Junio Amaral |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1323/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1323/2024 |
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